Ambientalista Letícia Camargo fez um resumo para auxiliar quem for participar desse importante debate
Amanhã teremos uma Audiência Pública para discutir o Plano de Adaptação Climática do DF e Entorno na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Um debate urgente, oportuno e necessário, diante do cenário apocalíptico que tomou conta da capital do país, com queimadas, recorde de estiagem, baixa dos reservatórios e a fumaça dominando o horizonte e o ar que respiramos.
Não é mais possível negar ou ignorar as mudanças climáticas e os seus efeitos visíveis no cotidiano da população, já passou da hora de elevarmos a pauta ambiental ao nível de seriedade e prioridade política que ela exige, tendo em vista que estamos tratando de questões que envolvem o frágil equilíbrio que possibilita a existência da vida em nosso planeta.
Pensando em auxiliar os que se fizerem presentes na Audiência Pública amanhã, a ambientalista Letícia Camargo fez um resumo e breve análise do Plano de Adaptação Climática do DF e Entorno.
QUEM É LETÍCIA CAMARGO?
Letícia Camargo é Gestora Ambiental formada pela Universidade Federal do Paraná e Mestre em Políticas Ambientais e Territoriais pela Università degli Studi di Ferrara - UNIFE.
Atuou como consultora da ONU em projetos da FAO no Ministério da Pesca e da Agricultura em projetos com populações tradicionais pesqueiras no Amapá, Piauí, Rio Grande do Sul e com povos indígenas no Parque Indígena do Xingu no Mato Grosso. Foi assessora técnica da Coordenação Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio - MMA). Nos últimos cinco anos foi Assessora Técnica de Políticas Socioambientais no Congresso Nacional. Hoje atua como advocacy socioambiental do Painel Mar.
RESUMO E BREVE ANÁLISE
CONTEXTO
A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) (Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009) traz o amparo legal para a elaboração do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA). Em seu artigo 4º, inciso V, a PNMC estabelece a necessidade de implementação de medidas para promover a adaptação à mudança do clima das três esferas da Federação.
O DF estabeleceu em 2012 a Política de Mudança Climática (Lei n. 4.797, de 6 de março de 2012), cujo objetivo é assegurar uma contribuição para o cumprimento dos propósitos da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e determina a criação do Plano de Mitigação e Plano de Adaptação.
O Plano em questão foi realizado pelo Governo do Distrito Federal Governador Ibaneis Rocha e o Secretário de Estado Do Meio Ambiente José Sarney Filho em 2021.
Há a justificativa no documento de que “Em Brasília, assim como por todo o país, temos acompanhado recordes de temperatura, alteração do regime de chuvas e eventos climáticos extremos, como longas estiagens e tempestades que comprometem o funcionamento e a segurança da cidade.” Assim, no Plano, são analisados alguns dos principais impactos esperados para o DF e entorno.
Ainda, vale destacar que ele foi realizado a partir do projeto GEF/CITinova, apoiado pela equipe do Inpe/Cptec - Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos) do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e apoio do PNUMA. Os projetos CITinova são financiados pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e tem por objetivo apoiar as cidades na adoção de abordagens de desenvolvimento urbano integrado, centrado no ser humano e na conservação da natureza.
RESULTADOS
O trabalho analisou cenários de regionalização para o DF e entorno usando os dados de modelos climáticos globais e cenários de emissão de gases de efeito estufa do IPCC. Entre os principais resultados encontrados, ressaltam-se as implicações dos impactos adversos para os recursos hídricos: menos chuva durante as quatro estações do ano, aumento de dias de estiagem (menor disponibilidade de água para os reservatórios e menor disponibilidade de energia hidroelétrica) e aumento de chuvas fortes (impactos na mobilidade, entre outros).
Foram considerados de maior importância para o DF, enchentes, nos principais pontos de inundação, e secas para análise dos reservatórios de abastecimento de água no DF.
Temas como agricultura, energia, mobilidade e saúde ficaram de fora da análise com a justificativa de “demandar estudos mais específicos”. Mas há pelo menos diretrizes de adaptação para cada setor.
O documento apresenta dados referentes à cobertura vegetal; vazão histórica dos principais cursos d´água e rios do DF que possuem monitoramento continuado; mudanças na temperatura anual e; distribuição de chuvas.
ANÁLISE DE VULNERABILIDADE
Segundo apresentado no documento, há no DF 36 áreas de risco distribuídas por 18 regiões administrativas. São elas:
• Ceilândia
• Estrutural
• Fercal
• Itapoã
• Núcleo Bandeirante
• Paranoá
• Planaltina
• Recanto das Emas
• Riacho Fundo
• Samambaia
• Santa Maria
• São Sebastião
• Setor de Indústria e Abastecimento
• Sobradinho II
• Taguatinga
• Varjão
• Vicente Pires
Conforme dados da Defesa Civil de 2015, há 4.733 residências em áreas de risco no DF. A Defesa Civil calcula uma média de quatro pessoas por unidade habitacional, o que resulta em aproximadamente 19 mil moradores em risco (ou cerca de 0,6% do DF).
QUESTÃO HÍDRICA
Por fim, o Plano apresenta os impactos adversos projetados para o ano de 2030 em relação a previsão do consumo de água. Considerando os reservatórios do Descoberto, de Santa Maria e Paranoá, a utilização máxima da capacidade dos reservatórios seria suficiente para cobrir apenas 72% do consumo total projetado para 2030. O que é gravíssimo.
Ainda, estão dispostos mapas de trechos com risco de inundação, sobreposição com o uso de solo, poços de captação de água e irrigação, e a análise de um novo reservatório no Rio Bartolomeu para solucionar a previsão de crise hídrica grave. Avaliaram também a possibilidade de um plano de construção de uma captação no lago da hidrelétrica de Corumbá IV, mas definem serem muitos km de distância para atender o DF.
PROPOSTAS
Sugere-se que para a redução da vulnerabilidade e a ampliação da resiliência dos locais identificados como de risco seja operacionalizado um sistema de alertas precoces a partir de um modelo de monitoramento das ocorrências de eventos climáticos extremos com um diagnóstico detalhado da população.
Também é proposto o estabelecimento de sete pilotos de captação e armazenamento de águas nas áreas prioritárias para o caso de inundação, inspirados no modelo utilizado em Barcelona (Espanha) do Parque Güell, projetado pelo arquiteto Antoni Gaudí.
CONCLUSÃO
O Plano de Adaptação Climática do Distrito Federal é um instrumento fundamental para a elaboração e execução de políticas públicas de enfrentamento às mudanças climáticas no DF. É estarrecedor que frente à crise socioambiental de grandíssimas proporções que o DF enfrenta o Governador tenha engavetado este documento e não termos ainda a execução de ações baseadas nas informações alarmantes que ele apresenta.
Com os dados apresentados, o Plano de Adaptação Climática também escancara o racismo ambiental presente no Distrito Federal e explicita quais são as áreas em risco que mais precisam de atenção nas políticas públicas climáticas do DF.
Ao mesmo tempo, trata-se de um documento falho com dados já defasados que desconsidera informações fundamentais como a existência de territórios indígenas no DF. Vale ressaltar também que apenas trabalha com inundações e seca, sem considerar incêndios e demais riscos com profundidade.
Da mesma forma, peca muito na perspectiva de apresentar soluções para adaptação no DF e entorno, sem citar medidas importantes como, por exemplo, as alterações necessárias nos sistemas de transportes; melhorias na infraestrutura urbana; disseminação de informações estratégicas; melhoria de cobertura vegetal nas periferias e construção de corredores verdes; investimento em energia limpa e no uso eficiente da energia; investimento no manejo de resíduos sólidos e efluentes; apoio à produção rural agroecológica; fortalecimento de brigadas contra incêndio; estabelecimento de sistemas públicos de reutilização de água; promoção da agricultura urbana, entre outros. Portanto, há a necessidade de atualizá-lo e complementá-lo para futuras ações de adaptação.
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